DOC. 157.7201.7004.2800

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Quadrilha armada. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Inviabilidade de aprofundado exame do conjunto fático-probatório. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública.

«1. Havendo indícios suficientes de autoria delitiva, coletados a partir de elementos do inquérito policial, a dar base à decretação da prisão, a via do habeas corpus não se presta à profunda análise do conjunto probatório, que será feita nos autos da ação penal, quando o paciente poderá discutir a relevância ou não de sua participação na conduta criminosa.

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