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DOC. 157.8382.5001.5300

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Deixando instituição financeira ré em ação de obrigação de fazer de se insurgir especificamente em sede de apelação, quanto à sentença tida por atacada, versando suas razões recursais sobre generalidades e sobre fato diverso daquele tratado nos autos, ofertando recurso estereotipado, patente amoldar-se a conduta no disposto no CPC/1973, art. 17, VI e VII. Recurso não conhecido, aplicada multa pela reconhecida litigância de má-fé.

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