TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação declaratória de servidão de passagem. Hipótese em que o agravante não é mais proprietário do bem, em razão de anterior alienação do bem imóvel. Condição de proprietário que é imprescindível para possibilitar sua integração à ação. Exclusão do agravante do polo passivo da ação determinada. Ação extinta com relação ao agravante, nos termos do CPC/1973, art. 267, VI. Recurso provido para tal fim.
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