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DOC. 157.8382.5007.6800

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Devendo ser provado durante regular instrução processual aumento de mensalidade de plano de saúde em razão da sinistralidade, que por si só, não se reveste de ilicitude quando utilizado como base para o reajuste, ausentes os requisitos do CPC/1973, art. 273, em especial, a falta de prova inequívoca do direito alegado e pleiteado, de rigor a manutenção da decisão de indeferimento da antecipação da tutela. Recurso não provido.

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