DOC. 157.8651.9003.1900

STJ. Civil. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Ação declaratória e condenatória. Contrato de prestação de serviços. Incapacidade técnica do perito nomeado. Alegação suscitada após a conclusão da perícia e de prestados os esclarecimentos feitos pelas partes. Preclusão. Nulidade relativa. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a incapacidade técnica do perito nomeado pelo juiz constitui nulidade relativa. Por isso está sujeita à preclusão, caso não seja arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

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