DOC. 157.9580.2007.3800

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Negativa de autoria. Via inadequada. Irregularidades na prisão em flagrante. Superveniência de prisão preventiva. Tese superada. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ordem denegada.

«1. Não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença.

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