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DOC. 157.9963.3510.2083

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão que a rejeita. Insurgência do executado, sob alegação de que a citação foi recebida por pessoa estranha ao condomínio. Desacolhimento. Agravante reconhece a existência de portaria e não comprova qualquer irregularidade na citação, considerada válida nos termos do art. 248, § 4º do CPC. Documentos anexados são insuficientes para demonstrar que a pessoa era estranha ao condomínio. Contratos juntados com funcionárias que não cobrem o período da citação. Recurso não provido

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