DOC. 158.0763.2002.1000

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Ocorrência. Valor indenizatório. Revisão. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da ocorrência dos danos morais demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

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