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DOC. 158.0763.2003.2200

STJ. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Sociedade anônima. Bônus de subscrição e opção de compra de ações. Natureza jurídica e teleológica distintas. Exercício de opção de compra por administradores da companhia. Cláusula de ajuste prevista no bônus. Garantia do mesmo direito aos detentores de bônus. Impossibilidade. Princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar (full disclosure). Violação. Inocorrência. Acórdão que manteve a improcedência do pedido formulado na demanda. Irresignação da parte autora.

«Hipótese: cinge-se a controvérsia em decidir se a operação realizada em 20 de junho de 1997 pelos detentores das opções de compra de ações, decorrentes do plano instituído em 1990, deve ser considerada como hipótese de incidência da cláusula de ajuste que constou da ata de emissão dos bônus de 1996, de modo a garantir aos investidores bonistas os mesmos direitos previstos nas opções.

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