STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso em habeas corpus.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do recorrente, que possui condenações penais (receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e roubo qualificado) e está respondendo a outro processo criminal por crime contra a vida. Ademais, o acusado, após desferir, em tese, um disparo de arma de fogo que atingiu a vítima no mamilo esquerdo, não foi localizado pelos policiais e há, na dicção do juízo de primeiro grau, «indícios no sentido de que a ação criminosa foi praticada para acobertar possível envolvimento na prática da traficância».
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito