DOC. 158.0763.2003.9400

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Configuração. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1. A alegação de excesso de prazo para a conclusão do iudicium accusationis não foi examinada pela Corte de origem, não podendo, assim, ser apreciada por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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