STJ. Prisão em flagrante. Apontada falta de fundamentação da manutenção da custódia. Aventado excesso de prazo da segregação. Superveniência de sentença condenatória. Confirmação em sede de apelação. Trânsito em julgado. Perda do objeto. Mandamus prejudicado nesse ponto.
«1. Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra a decisão que manteve a prisão em flagrante da paciente, e verificando-se a superveniente prolação de sentença condenatória que inclusive já transitou em julgado, esvazia-se o objeto da impetração no ponto, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial.
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