STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídio. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Custódia mantida. Mesmos fundamentos. Negativa de autoria. Questão não apreciada no aresto impugnado. Supressão. Segregação fundada no CPP, art. 312. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Réu que permaneceu parte da ação penal em local incerto e não sabido. Necessidade de se garantir a aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e justificada. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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