DOC. 158.2328.6433.6838

TJSP. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Procedência da ação. Apelo da ré. Ausência de cerceamento de defesa. Ré que pretende justificar o esbulho alegando propriedade do imóvel adquirida por meio de transmissão aos herdeiros. Inadmissibilidade. Previa posse da autora que é fato incontroverso. Ação de natureza estritamente possessória, na qual discussões acerca do domínio são estranhas à relação jurídica instalada nos autos. Sentença mantida. Recurso não provido.

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