Carregando…

DOC. 158.2461.6001.3800

TJSP. Roubo majorado. Tentativa. Explosão de caixa eletrônico localizado em posto de combustível. Pedido de desclassificação para furto qualificado. Impossibilidade. Grave ameaça perpetrada contra o frentista do posto e o cliente que utilizava o serviço automático bancário suficiente para caracterizar o delito de roubo. Possibilidade de a ameaça ser realizada em face de vítima diversa a qual pertence o patrimônio afetado. Crime complexo. Fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Valor excessivo. Prova certa tão somente quanto à parte dos prejuízos alegados. Dosimetria de pena realizada corretamente. Circunstâncias judiciais bem valoradas. Redução pela tentativa em sua fração mínima, considerando a proximidade à consumação. Regime inicial de cumprimento de pena fechado mantido. Recursos providos em parte.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito