DOC. 158.2461.6002.2000

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Alteração da verdade dos fatos configurada. Sanção mantida. Reconhecimento da litigância, por si só, não é apto a ensejar a revogação da justiça gratuita, posto que não restou demonstrada a alteração da situação econômico-financeira da apelante. Benesse mantida. Recurso parcialmente provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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