DOC. 158.2461.6003.7600

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Devidamente comprovada a autoria e materialidade delitiva daquele que é surpreendido com 1.575 trouxinhas contendo cocaína, maquinário e objetos destinados à preparação, fabricação e produção de drogas, inadmissível a absolvição, observada a enorme quantidade, natureza lesiva e forma de acondicionamento do entorpecente. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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