Carregando…

DOC. 158.2461.6003.7900

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Inquestionável a provocação de danos morais, não se limitando a um mero aborrecimento, provocados por protesto indevido de títulos quitados, patente a necessidade de indenização ao lesado (CF/88, art. 5º, V e X) ostentando dúplice finalidade (compensatória e punitiva), levando em conta fatores como a gravidade da lesão e a repercussão do fato. Recursos não providos.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito