DOC. 158.2462.6001.0100

TJSP. Acidente do trabalho. Lesão em membro inferior direito. Ausência de comprovação de que, na época do infortúnio, o autor mantinha vínculo empregatício. Acidente de trabalho descaracterizado. Benefício acidentário indevido. Manutenção da sentença de improcedência. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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