DOC. 158.4181.6003.1500

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do fato - roubo supostamente praticado em concurso com um adolescente e com utilização, para a prática do crime, de um veículo produto de furto ou roubo, com sinal de identificação adulterado, o que revela um indicativo de reiteração delitiva a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.

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