DOC. 158.4181.6003.3800

STJ. Penal. Habeas corpus. CP, art. 121, «caput», c/c art. 14, II, ambos (por duas vezes) e Lei 11.343/2006, art. 35 em concurso material. Impetração substitutiva de recurso especial. Via inadequada. Dosimetria. Pena-base aplicada. Fundamentação concreta. Conduta socialmente reprovável. Maus antecedentes. Bis in idem. Inexistência. Ilegalidade não evidenciada. Tentativa de homicídio. Condenação. Quantum de diminuição. Proximidade da consumação. Ausência de ilegalidade patente. Writ não conhecido.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento.

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