DOC. 158.4181.6003.4400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Resguardo da ordem pública. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi do crime de homicídio qualificado, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.

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