STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Acórdão que, à luz das provas dos autos, concluiu pela inexistência dos seus requisitos. Prova pericial. Livre convencimento do julgador. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo regimental improvido.
«I. De acordo com os precedentes desta Corte a respeito da matéria, «o magistrado não está vinculado aos laudos médicos oficiais, podendo decidir o feito de acordo com outras provas juntadas aos autos, sendo livre seu convencimento» (STJ, AgRg no AREsp 371.436/MS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/04/2014).
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