STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo. Reincidência específica. Compensação integral entre reincidência e confissão espontânea. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, observadas as peculiaridades do caso concreto, «É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67.» (AREsp 1.154.752/RS, DJe 4/9/2012).
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