STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a conclusão do julgamento. Não ocorrência. Ordem denegada.
«1. Os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, o que condiciona a aferição de eventual excesso de prazo aos critérios da razoabilidade, levando-se em conta as peculiaridades de cada caso.
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