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DOC. 158.5276.0029.4224

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE AFIRMA QUE, AO CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, LHE FOI OFERECIDO UM CARTÃO, POR MEIO DO QUAL PODERIA EFETUAR COMPRAS E TER OS VALORES DAS FATURAS DESCONTADOS EM FOLHA, PORÉM, APESAR DE NÃO TER EFETUADO COMPRAS, MAS APENAS UM SAQUE, ESTAVA HÁ MAIS DE 8 ANOS SOFRENDO DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CONTRATAÇÃO DE DOIS SERVIÇOS NO MESMO CONTRATO (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO CONSIGNADO). FATURAS QUE INFORMAM A EXISTÊNCIA DE 4 SAQUES POR MEIO DO PLÁSTICO, SENDO QUE AS FATURAS SEGUINTES NÃO ERAM ADIMPLIDAS EM SUA TOTALIDADE. QUITAÇÃO DE INTEGRALIDADE DA FATURA E REALIZAÇÃO DE NOVO SAQUE QUE, TENDO OCORRIDO EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, AFASTA A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE DESCONHECIA A MODALIDADE DO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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