TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DESTINAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO.
Constatada a existência de omissão no acórdão embargado quanto à destinação do valor fixado a título de danos morais coletivos, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar referido vício. Embargos de declaração conhecidos e providos sem, contudo, acarretar efeito modificativo no julgado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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