TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR ACESSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA NO SENTIDO DE SUSPENDER OS ATOS EXECUTÓRIOS REALIZADOS EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA QUAL O ORA AGRAVADO FIGURA COMO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA EM PARTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SINAIS DE RIQUEZA QUE IMPEÇAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO. AUTOR QUE POSSUI 74 ANOS, AUFERE RENDA MENSAL PRÓXIMA DE R$ 4.000,00 E RESIDE EM UM IMÓVEL AVALIADO EM R$ 200.000,00, CUJA POSSE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER PERDIDA EM OUTRO PROCESSO. DECISÃO QUE, NESSA PARTE, MERECE REFORMA PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. TUTELA PROVISÓRIA QUE, NO ENTANTO, NÃO MERECE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. EXEGESE DO CPC, art. 300. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE FOI DETERMINADA POR ACÓRDÃO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. QUESTÕES VENTILADAS NO RECURSO QUE FORAM EXAUSTIVAMENTE DEBATIDAS NA AÇÃO POSSESSÓRIA E EXPRESSAMENTE RECHAÇADAS PELOS MAGISTRADOS JULGADORES. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE DEVE SER APRESENTADA PELA VIA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
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