DOC. 159.0357.9541.9978

TJSP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Insurgência das exequentes contra decisão que suspendeu a execução até julgamento da ação 1017774-41.2023.8.26.0577. Reforma. Embargos à execução rejeitados, liminarmente, por sua intempestividade. Certeza e exigibilidade que sequer foram impugnadas nos embargos à execução (intempestivos). Impossibilidade de a exceção de pré-executividade substituir os embargos não admitidos. Inexistência de matéria passível de conhecimento de ofício e de ordem pública. Suspensão pretendida que não era automática. Ação de obrigação de fazer ajuizada pela agravada que não interfere no julgamento da execução de título extrajudicial. Regra de conexão que diz respeito à competência relativa e não absoluta. Execução que deve prosseguir na origem. AGRAVO PROVIDO

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