TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica em cumprimento de sentença. Decisão agravada que acolheu parcialmente a desconsideração para a inclusão da Empresa Espaço Atual Empreendimentos Imobiliários LTDA, à luz da teoria maior prevista no art. 50 do CC. Irresignação da empresa. Não acolhimento. Elementos trazidos aos autos que demonstram a confusão patrimonial entre o executado e a empresa agravante, especialmente em virtude de sedes e endereços idênticos, similaridade de sócios e desenvolvimento de atividades no mesmo ramo, identidade de funcionários que respondem pela empresa, entre outros fatores que demonstram a confusão entre ambas. Decretação da desconsideração possível, no caso, tanto pela teoria maior, na forma do art. 50 do CC, como também pela teoria menor, na forma do art. 28, §5º, do CDC, eis que configurada relação de consumo. Decisão mantida. Recurso desprovido
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