DOC. 159.5113.4088.6753

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de Saúde. Negativa de Cobertura. Beneficiária portadora de câncer de pâncreas com metástase para o pulmão. Afastamento da cobertura do medicamento. Descabimento. Existência de prescrição médica quanto ao medicamento (ERLOTINIBE (nome comercial TARCEVA).). Entendimento da súmula 95 e 102 do E. TJSP. Cerceamento de defesa. Afastada. Análise das alegações e das provas documentais acostadas aos autos permitiu a formação do livre convencimento motivado para solução da controvérsia.

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