TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÕES POR CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (PHILIPE E BRUNA) E AMEAÇA (PHILIPE). OMISSÃO RELEVANTE DA GENITORA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, «F», CP. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. DESPROVIMENTO DOS APELOS. I - CASO EM EXAME 1.
Apelações Criminais. Condenações pela prática do crime tipificado no art. 217-A, c/c art. 226, II, e art. 147, na forma do art. 69, todos do CP (PHILIPE); e art. 217-A, c/c art. 226, II, na forma do art. 13, § 2º, «a», do CP (BRUNA). Pleito de absolvição por desconhecimento de BRUNA quanto aos abusos sexuais perpetrados contra vítima. PHILIPE pede a absolvição tão só do crime de ameaça por deficiência probatória. Pleito subsidiário de afastamento da agravante do art. 61, II, «f», CP.
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