TJSP. Apelações. Declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais. Procedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova desnecessária e inútil não se realiza no processo. Aplicação do CDC. Inteligência do CDC, art. 14. Banco que não empregou meios suficientes para impedir a ocorrência da fraude. Fraudadores que tiveram acesso a determinados dados pessoais da vítima. Violação ao CDC, art. 8º. Aplicação da Súmula 479/STJ. Transações realizadas pelos fraudadores em valores fora do perfil das transações realizadas pela parte autora. Falha na prestação de serviço. Banco que não prestou a devida assistência à vítima da fraude para solucionar a questão administrativamente. Danos morais. Ocorrência. Dano in re ipsa. Situação que gerou transtornos e abalos psicológicos à apelante. Indenização elevada para R$8.000,00, em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso do autor a que se dá provimento e recurso da ré improvido
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