TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETITÓRIA E INDENIZATÓRIA. TOI. CANCELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL AFASTADO. INCONFORMISMO DO AUTOR. APELO DESPROVIDO. 1.
Demanda em que buscou o autor o cancelamento de TOI e das cobranças a ele referentes, restituição em dobro dos valores cobrados a esse título e indenização por dano moral. 2. Sentença de procedência parcial, afastado o dano moral. 3. Pretensão recursal de procedência do pleito indenizatório. 4. Entendimento desta Câmara julgadora no sentido de que, não tendo havido corte de energia ou negativação do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, não há que se falar em dano moral. 5. Sentença escorreita, que não merece reparo. 6. Desprovimento do apelo.
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