TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O APELADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NO CASO, CONFORME SENTENCIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, VÊ-SE QUE A PRETENSÃO PUNITIVA NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA EIS QUE, OS DEPOIMENTOS POLICIAIS SE CONTRADIZEM EM PONTOS CRUCIAIS DO CASO EM TELA. E, COMO SE SABE, PARA TAIS DEPOIMENTOS SEREM APTOS A EMBASAR A EMISSÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO É INDISPENSÁVEL QUE SEJAM HARMÔNICOS ENTRE SI, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. A PROPÓSITO, A PRINCIPAL FERRAMENTA CAPAZ DE SANAR AS DIVERGÊNCIAS ENTRE AS ALEGAÇÕES DOS AGENTES E AS DO APELADO SERIAM AS IMAGENS DAS CÂMERAS POLICIAIS, NO ENTANTO, ESTAS NÃO FORAM DISPONIBILIZADAS, NÃO SENDO POSSÍVEL ESCLARECER AS RELEVANTES DÚVIDAS EXISTENTES NOS DEPOIMENTOS QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS, AS QUAIS, UMA VEZ QUE PERSISTEM, DEVEM FAVORECER O ACUSADO. LOGO, VERIFICA-SE QUE RESTOU PREJUDICADA A IMPUTAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA FRENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS PELAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO E PELAS PROVAS PRODUZIDAS. ASSIM, A FRAGILIDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, NÃO CONDUZ À SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DO APELADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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