TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO.
Decisão que deferiu o levantamento dos valores depositados nos autos, referentes ao reembolso das despesas médicas. Insurgência da executada. Não acolhimento. Ausência de vedação ao levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença. Dispensa da caução ante a hipossuficiência do exequente. Inteligência do art. 521, II do CPC. Eventual alteração do título que implicará na reparação dos danos que a executada tenha sofrido. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.» (V. 45023)
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