TJSP. APELAÇÃO -
Tribunal do Júri - art. 121, § 2º, III (meio cruel) e VI (contra mulher por razões da condição de sexo feminino) c.c o art. 14, II, ambos do CP - Réu condenado à pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado - Pedido de anulação do júri por condenação contrária às provas dos autos - Descabimento - Opção dos jurados por uma das versões demonstradas pelas provas produzidas nos autos - Soberania dos veredictos do Júri que impede a análise de mérito quanto à valoração das provas - Anulação descabida - Dosimetria da Pena - Readequação - Primeira fase - Existência de três circunstâncias judiciais - Fração, todavia, que deve ser readequada para 1/4 - Segunda fase - Reconhecimento da agravante da reincidência, ponderada acertadamente em 1/6 - Terceira fase - Ausentes causas de aumento e reconhecimento da causa de diminuição referente à tentativa na fração de 1/3 - Fração fixada de maneira proporcional e adequada - Iter criminis quase integralmente percorrido - Pena definitiva redimensionada para 11 anos e 8 meses de reclusão - Regime inicial fechado mantido.
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