Carregando…

DOC. 160.1822.0005.4900

STJ. Penal. Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito