STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Revisão criminal. Condenação contrária às provas dos autos. Inocorrência. Pretensão de nova avaliação do conjunto probatório. Impossibilidade. Recurso improvido.
«1. A revisão criminal não se presta a nova avaliação percuciente da prova, devendo o Tribunal apenas verificar se a condenação tem base nos elementos probatórios ou se é divorciada de todos eles, uma vez que o ônus da prova, em sede revisional, pertence exclusivamente ao requerente, que não pode invocar como fundamento da injustiça da decisão a mera existência de incertezas acerca de como se deram os fatos.
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