STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de homicídio privilegiado. Dosimetria. Culpabilidade. Especial reprovabilidade demonstrada pelo modus operandi. Réu que matou a vítima com sete golpes de enxada na cabeça. Motivos. Embriaguez. Fundamento inválido. Circunstâncias. Réu que insistiu no intento após ter sido contido por terceiros e ter sua faca apreendida pela polícia. Valoração negativa. Possibilidade. Revisão. Via imprópria. Consequências do delito. Morte da vítima. Decorrência ínsita ao delito de homicídio. Redução ínfima pela atenuante da confissão espontânea. Ofensa ao princípio da proporcionalidade constatada. Minorante do § 1º do CP, art. 121. Fixação de fração redutora de 1/5 fundamentadamente, com base nas circunstâncias do caso concreto. HC não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
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