STJ. Penal e processual. Agravo regimental em agravo no recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de afastamento da causa especial de redução. Quantidade e natureza expressiva da droga apreendida. Atuação como «mula». Circunstâncias caracterizadoras de dedicação à atividade ilícita.
«1. A análise da questão trazida nas razões do recurso especial prescinde, in casu, do reexame do conjunto fático-probatório dos autos, havendo a necessidade apenas de nova valoração jurídica dos fatos incontroversos delimitados pelas instâncias de origem 2. Na espécie, o recorrido foi preso, ao desembarcar na rodoviária de Belo Horizonte proveniente do Estado do Mato Grosso do Sul, com elevada quantidade de drogas, de alto poder alucinógeno e viciante - cocaína, 910,4g (novecentos e dez gramas e quarenta centigramas), transportada no seu trato digestivo, circunstância, de caráter objetivo, que tem o condão de impedir a aplicação do benefício previsto no art. 33, 4º, da Lei de Entorpecentes. Precedentes.
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