STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Aplicação da Lei penal. Fuga. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado (prática de homicídio de forma premeditada e por motivo torpe - término de relacionamento amoroso - , mediante violentas agressões, as quais foram responsáveis pela fratura do maxilar e da mandíbula da vítima, e disparos de arma de fogo que também atingiram o rosto da ofendida, com posterior tentativa de ocultação do cadáver em uma represa, tendo o afogamento sido a causa da morte).
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