DOC. 160.2083.1001.6700

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado, consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa logo após os fatos. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.

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