STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio (não conhecimento). Tráfico de drogas (hipótese). Prisão preventiva (requisitos). Risco à paz social; aumento considerável do tráfico na capital; mazelas promovidas pelo crime na sociedade; desassossego social (meras conjecturas). Droga apreendida (reduzida quantidade). Condições pessoais favoráveis (agente primário, de bons antecedentes, com residência fixa). Constrangimento ilegal (configurado).
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
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