STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Substituição do índice de correção monetária estabelecido no título executivo. Impossibilidade. Coisa julgada. Precedentes. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.
«1. Consoante entendimento desta Corte, «em cumprimento de sentença não é possível a alteração do critério de cálculo previamente determinado no título judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M da Fundação Getúlio Vargas), ao argumento de que o novo índice refletiria a inflação e evitaria perdas ou ganhos insustentáveis, tendo em vista o instituto da coisa julgada» (AgRg no AREsp 486346/RS, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 19/5/2014).
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