STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Não renovação. Notificação do segurado em prazo razoável. Ausência de ilegalidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não incidência. Agravo não provido.
«1. A análise da controvérsia prescinde de interpretação de cláusulas contratuais, bem assim de novo exame de provas e de fatos, razão pela qual não incidem os óbices previstos nas Súmulas 5 e 7 desta Corte.
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