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DOC. 160.3801.1003.5000

STJ. Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução. Substituição do bem penhorado. Observância de medida menos gravosa para o devedor. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não realização de cotejo analítico.

«1. A apreciação da questão acerca da pretensão de que o processo executivo se dê de maneira menos gravosa para o devedor requer atividade de cognição ampla por parte do julgador, com a apreciação de elementos fáticos constantes dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

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