DOC. 160.7335.8004.9900

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas, resistência e desobediência. Prisão cautelar. Fundamentação. Reiteração. Matéria já analisada em outro recurso ordinário. Excesso de prazo. Inocorrência. Necessidade de expedição de carta precatória. Audiência de instrução já realizada. Testemunhas ouvidas. Andamento do feito compatível com as particularidades da causa. Inexistência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.

«1. A pretensão de revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea já foi apreciada por esta Sexta Turma no bojo do RHC 56.218/MG, de minha Relatoria. Constata-se, assim, no ponto, inadmissível reiteração.

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