DOC. 160.7335.8005.0700

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação índia. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Excesso de prazo. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade da agente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1. A alegação de letargia processual não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo, assim, ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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