DOC. 160.7335.8005.1100

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado (duas vezes) e tentativa de homicídio. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade da causa. Incidente de insanidade mental requerido pela defesa, após a audiência de instrução e julgamento. Fundamentação da custódia. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Ordem pública. Inexistência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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